"A CONFIANÇA NO MUNDO - SOBRE A TORTURA EM DEMOCRACIA"

Acabei de ler o livro que resulta da tese de mestrado de José Sócrates e que foca o tema da tortura, especialmente em Democracia.

O autor tem razão quando foca o uso desta barbaridade num regime que, em princípio, jamais a deveria permitir e, muito menos, utilizar.

A sua conclusão clara e peremptória é a de que a tortura deve ser condenada, combatida e eliminada dado ser um mal absoluto.

Claro que a democracia tem todo o direito de se defender, só que não pode ceder à tentação de cair nos mesmos erros que critica nas ditaduras ou afins.

Necessário não esquecer que a própria Igreja a utilizou nessa sinistra organização que ainda hoje existe embora sob outra designação, isto é, a Inquisição. Com a suprema hipocrisia de relaxar à justiça secular quem condenava à morte na fogueira!

O livro está dividido em três partes: 

 - " A História"

Faz naturalmente uma resenha de como a tortura foi utilizada e com que  fins ao longo dos tempos.

O início do volte-face de se dar como verdadeiras confissões  obtidas sob tortura para a sua negação deu-se no Renascimento e no Iluminismo.

Se no princípio a tortura era usada para se saber do passado, a certa altura passou a ter como objectivo saber o que se iria passar no futuro. Os acontecimentos  na Argélia foram decisivos para isso.

Seguidamente , a Guerra Fria exportou a tortura , tentando justificá-la como essencial à segurança.

- "A Moral" 

Aborda a premente questão das vítimas e dos carrascos e o debate moral assim como a  possível eficácia da tortura e das situações excepcionais que a justificariam: "O cenário da bomba-relógio" e "A legítima defesa" .

Nada há que legitime a tortura.

- "A Democracia"

O principal tema é a tragédia que representa o comportamento dos Estados Unidos da América que passaram da tortura clandestina para a dita excepção legal,  invocando razões de segurança .

Toda a gente ficou chocada com o ataque às Torres Gémeas em Nova-Iorque,  pretexto para o desencadear de uma enorme acção bélica do Governo estado-unidense planeada há muito tempo, mas isso não permite a ainda activa prisão de Guantánamo , o rapto de pessoas e a sua prisão sem provas nem julgamento.

O autor conclui que a tortura é um ataque à democracia e que os regimes democráticos combatem os abusos com as suas virtudes e não com métodos que desrespeitam o ser humano.

-"Todos os autores que preconizam o cenário da bomba-relógio apresentam como seu pressuposto a iminência do dano.(...) O problema da iminência como elemento é o da sua delimitação temporal.(...)Ora esta indeterminação levanta duas questões: (...) a resistência que o torturado possa oferecer e( ...) a necessidade de preparar a tortura. (...) .Por outro lado, (...) coloca em causa as propostas de uma tortura sancionada legalmente pelo Estado, como é o caso dos mandatos de tortura (torture warrants) de Dershowitz(...).A introdução de uma fase judicial de autorização de tortura é dificilmente articulável com cenários de iminência contabilizada em horas."

- " A melhor protecção da democracia contra os excessos antidemocráticos é a reafirmação dos seus valores e dos seus procedimentos  essenciais, quer através  de um quadro jurídico-constitucional, quer através das suas instituições."

Comemora-se hoje o Dia do Livro : esta é a minha contribuição, dado que sou uma leitora compulsiva. E também porque considero o tema muito pertinente e que o livro em análise merece leitura atenta.